Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

O uso do Flameer implica aceitação plena e irrestrita destes Termos. O Flameer é um serviço para maiores de 18 anos: ao aceitar, você declara que é você quem vai usar o aplicativo e que tem 18 anos ou mais. Não é permitido criar nem manter uma conta em nome de outra pessoa, menor de idade inclusive.

2. Descrição do Serviço

O Flameer é um aplicativo de saúde e fitness que monta e acompanha planos de dieta e treino personalizados a partir das informações que o próprio Usuário fornece no cadastro. Os planos são gerados pelo motor de regras do próprio aplicativo, que aplica referências técnicas públicas de exercício e nutrição aos seus dados — as fontes estão listadas dentro do app, em Configurações › Fontes e metodologia. No caso do treino, e somente mediante autorização expressa sua, essa geração pode ser complementada com apoio de Inteligência Artificial (IA), nos termos da seção 6. O Aplicativo oferece ainda recursos de gamificação, acompanhamento de progresso e uma comunidade interna (fórum).

3. Elegibilidade e Idade Mínima

O Flameer é destinado a usuários com 18 anos ou mais. Ao se cadastrar, você declara e garante que possui idade igual ou superior a 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos uma conta de um menor, ela será suspensa e os dados eliminados, nos termos da nossa Política de Privacidade.

4. Cadastro e Conta do Usuário

• 4.1. O cadastro pode ser feito com e-mail e senha ou por login social. O Entrar com Apple está disponível em todas as versões; conforme o aparelho, outros provedores podem aparecer. Outros meios podem ser disponibilizados no futuro.
• 4.2. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• 4.3. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas, especialmente aquelas relativas a idade, sexo biológico, peso, altura, condições físicas, alergias, restrições alimentares e lesões pré-existentes, já que a precisão dessas informações impacta diretamente a segurança dos planos gerados para você — é a partir delas que o motor de regras exclui exercícios que sobrecarreguem uma articulação lesionada e ajusta o cardápio às restrições que você declarar.
• 4.4. Você pode excluir a sua conta a qualquer momento, pelo próprio aplicativo e sem pedir autorização a ninguém. O caminho, o que é apagado e a alternativa por e-mail estão em Excluir sua conta.

5. Isenção de Responsabilidade Médica e Nutricional

• 5.1. O Flameer NÃO é um serviço médico, de saúde licenciado ou de aconselhamento nutricional profissional, e não substitui, de forma alguma, a consulta, o diagnóstico, o tratamento ou o acompanhamento de médicos, nutricionistas, educadores físicos ou qualquer outro profissional de saúde habilitado.
• 5.2. Os planos de dieta e treino são gerados automaticamente, pelo motor de regras do Flameer, que aplica referências técnicas públicas — entre elas as diretrizes do American College of Sports Medicine (ACSM), a equação de Mifflin-St Jeor e o position stand da ISSN sobre proteína — às informações que você forneceu. Quando você autoriza o apoio de Inteligência Artificial no treino (seção 6), ele atua sobre um plano que essas regras já montaram. Em qualquer dos casos, os planos têm caráter exclusivamente informativo e motivacional, podem conter imprecisões, e não constituem prescrição médica ou nutricional.
• 5.3. Antes de iniciar qualquer plano de dieta ou exercício físico sugerido pelo Aplicativo, você deve consultar um médico ou profissional de saúde habilitado, especialmente se possuir qualquer condição médica preexistente, lesão, gravidez, transtorno alimentar ou estiver em uso de medicação contínua.
• 5.4. Você reconhece que atividade física e mudanças alimentares envolvem riscos inerentes, e utiliza o Flameer e segue suas recomendações por sua conta e risco. A Empresa não se responsabiliza por lesões, agravamento de condições de saúde, reações alérgicas ou quaisquer danos decorrentes do uso das informações fornecidas pelo Aplicativo.
• 5.5. Em caso de emergência médica, procure imediatamente um serviço de saúde ou o número de emergência local. O Flameer não deve ser utilizado como ferramenta de resposta a emergências.

6. Como os planos são gerados

• 6.1. Os planos são gerados automaticamente, sem análise humana caso a caso, e podem ser atualizados, ajustados ou descontinuados sem aviso prévio. A geração é feita pelo motor de regras do Flameer, que roda no seu aparelho e aplica aos seus dados as referências técnicas públicas listadas em Configurações › Fontes e metodologia, dentro do app. Com a assinatura Premium, e somente se você autorizar, o plano de treino pode ser complementado por um serviço de inteligência artificial de terceiro — o que é enviado, para quem e com qual finalidade está descrito na Política de Privacidade, seção 11.
• 6.1.1. O apoio de Inteligência Artificial é um recurso adicional, opcional e limitado ao plano de treino. Ele nunca é a única fonte do seu plano: quando é usado, atua sobre um plano que o motor de regras já montou. A geração com IA pode não estar disponível — por indisponibilidade do serviço, falha de rede ou porque o recurso não está ativo; nesses casos o motor de regras entrega o plano do mesmo jeito, e você não perde nada. Se o envio de dados a um serviço de IA está ativo, e para qual fornecedor, é informado na Política de Privacidade, seção 11.
• 6.2. A Empresa não garante que os planos gerados sejam livres de erros, adequados a todos os perfis de saúde ou que produzam resultados específicos.
• 6.3. Os dados de progresso que você registra — treinos concluídos, peso, medidas e respostas sobre como a sessão foi — são usados para ajustar as recomendações da sua própria conta. Suas fotos não são enviadas ao serviço de inteligência artificial, em nenhuma hipótese: elas servem apenas para você acompanhar a própria evolução e para o que você escolher publicar. O que é e o que não é enviado à IA está listado, campo a campo, na Política de Privacidade.
• 6.4. O uso da inteligência artificial depende de autorização expressa sua, pedida dentro do app antes da primeira geração, numa tela que lista exatamente o que sairia daqui. Enquanto o recurso estiver ativo, você pode revogá-la a qualquer momento nas configurações do aplicativo. Se você recusar — ou simplesmente nunca autorizar —, o plano é montado pelo motor de regras, que roda no seu aparelho sem enviar seus dados para fora, e o aplicativo continua funcionando por inteiro. O apoio de IA se aplica ao treino: o seu cardápio é montado pelo motor de regras, e nenhum dado da sua alimentação consta da lista do que é enviado à IA na Política de Privacidade.

7. Produtos, Preços e Pagamentos

O aplicativo é gratuito para baixar e usar. Há dois produtos pagos: o Desafio, avulso, e a assinatura Premium, nos planos mensal, semestral e anual. Os dois podem ser adquiridos dentro do aplicativo, pelos sistemas de compra da loja.

• 7.1. O Flameer opera em modelo freemium: o download, o cadastro e a participação na comunidade são gratuitos. Nesta versão existem dois produtos pagos:
  • Desafio — produto avulso, comprado uma vez. Dá acesso ao conteúdo daquele desafio: o treino prescrito, a dieta padrão da lista e os vídeos, enquanto o desafio durar.
  • Assinatura (Premium) — dá a personalização permanente: treino gerado por inteligência artificial a partir do seu perfil, dieta sob medida e os recursos exclusivos de perfil.
• 7.2. A assinatura é contratada e processada dentro do aplicativo, pelos sistemas de compra da Apple App Store ou da Google Play Store, conforme a loja de onde você baixou o app.
• 7.2.1. Os desafios são adquiridos por meio de canal de venda próprio da Empresa, com pagamento processado por gateway, e poderão também ser oferecidos dentro do aplicativo pelos sistemas de compra da loja. Quando a aquisição acontece fora do aplicativo, o acesso fica vinculado ao e-mail informado na compra: basta entrar no Flameer com esse mesmo endereço e o conteúdo adquirido aparece liberado, sem código para digitar. As instruções estão em flameer / acesso.
• 7.3. Renovação automática: a assinatura é renovada automaticamente, salvo se desativada pelo menos 24 horas antes do fim do período vigente. Nesse caso, você poderá gerenciar ou cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações da sua conta Apple ID ou Google Play.
• 7.4. Preços podem variar por região e estão sujeitos a alteração.

8. Cancelamento e Reembolso

• 8.0. Direito de arrependimento (7 dias). Como a contratação acontece fora de estabelecimento físico, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados da confirmação do pagamento ou do primeiro acesso ao conteúdo, o que ocorrer por último — nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta escrever para contatoshapeinsano@gmail.com a partir do e-mail da compra, com o assunto “Arrependimento”. Os valores pagos são devolvidos integralmente e o acesso ao conteúdo é encerrado. Você não precisa justificar o motivo, e não há multa.
• 8.0.1. Se a compra foi feita pela loja de aplicativos do seu aparelho, o reembolso é operado pela própria loja: nós orientamos e acompanhamos o pedido, mas o dinheiro volta pelo mesmo caminho por onde saiu.
• 8.1. Excluir a sua conta é permanente e apaga os seus dados. O acesso a desafios que você já adquiriu fica vinculado à conta e se perde junto com ela — não retorna com um novo cadastro.
• 8.1. O cancelamento da assinatura é feito diretamente nas configurações da conta Apple ou Google Play. Cancelar a assinatura não exclui a sua conta, e excluir a conta não cancela a assinatura — são duas ações separadas.
• 8.2. Passado o prazo do item 8.0, reembolsos de compras feitas pela loja de aplicativos seguem as políticas dessa loja.
• 8.3. Passado o prazo do item 8.0, o cancelamento não gera reembolso proporcional ao período já pago, salvo quando a lei exigir — por exemplo, em caso de falha do serviço.

9. Propriedade Intelectual e Comunidade

Todo o software, design, marca e algoritmos do Flameer são de propriedade da Empresa. Ao publicar conteúdo no fórum, você concede à Empresa licença para exibir esse conteúdo dentro do App. É estritamente proibido publicar conteúdo ofensivo, ilegal ou que promova práticas de risco à saúde.

Tolerância zero. Não toleramos conteúdo censurável nem usuários abusivos. Qualquer publicação, comentário, foto ou perfil pode ser denunciado dentro do próprio aplicativo, e toda denúncia é analisada em até 24 horas. Conteúdo que viole estas regras é removido, e a conta responsável pode ser suspensa ou excluída, sem aviso e sem reembolso. Você também pode bloquear qualquer usuário a qualquer momento, pelo próprio app — quem você bloqueia deixa de ver você e de interagir com o que você publica.

10. Condutas Proibidas

Você concorda em não: utilizar o Aplicativo para fins ilícitos, acessar contas de terceiros sem autorização, utilizar automações não autorizadas, contornar mecanismos de pagamento, ou inserir dados falsos de saúde para prejudicar o sistema.

11. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD.

12. Contato e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF. Dúvidas podem ser enviadas para: contatoshapeinsano@gmail.com

Você também pode falar com a gente pela página de Suporte, e apagar sua conta e seus dados a qualquer momento pelo caminho descrito em Excluir sua conta.